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O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português
Por Rui Patrício
Lisboa : Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa, 2000
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Sistema de Referenciação Nacional de Vítimas de Tráfico de Seres Humanos Orientação para a Sinalização de Vitimas de Tráfico de Seres Humanos em Portugal
[Lisboa] : Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2014
(Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género)
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A liberdade dos comunistas : polícia, prisões e campos soviéticos
Por Sylvestre M., Pierre Z.
Lisboa : Ed. Literal, 1976
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Em defesa de Aquilino Ribeiro
Por org. e notas de Alfredo Caldeira e Diana Andringa
Lisboa : Terramar, 1994
(Cultura portuguesa ; 1)
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Jornadas sobre o fenómeno da corrupção - textos de apoio
Por Jornadas Sobre O Fenómeno Da Corrupção
Lisboa : Alta autoridade contra a corrupção, 1990
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Contra o Tráfico de Seres Humanos
[Lisboa] : Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género, 2014
(Comissão Para  a Cidadania e Igualdade de Género)
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O sindicalismo no mundo
Por Georges Lefranc
Lisboa : Publicações Europa-América, (imp. 1978)
(Saber ; 84)
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Jornadas sobre o fenómeno da corrupção - intervenções
Por Jornadas Sobre O Fenómeno Da Corrupção
Lisboa : Alta autoridade contra a corrupção, 1990
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Quadro Internacional de ação para implementação do protocolo relativo ao tráfico de seres humanos
[Lisboa] : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2013
(Comissãp para a Cidadania e Igualdade de Género)
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